Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância”, a Prefeitura de Três Lagoas deu início, nesta quinta-feira (12), à campanha do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e tem como tema central “Transformar o nosso compromisso em ação”. O objetivo é mobilizar e conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos causados pelo trabalho infantil.
Durante todo o mês de junho, a campanha intensificará atividades de orientação e sensibilização nas escolas, comércios e espaços públicos, além de ações noturnas em bares e lanchonetes. A proposta é ampliar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente e estimular denúncias de casos que envolvam exploração do trabalho precoce.
Ações programadas incluem:
- Fixação de cartazes informativos em escolas da rede pública municipal;
- Distribuição de materiais educativos em estabelecimentos comerciais localizados em vias estratégicas da cidade, como as ruas Yamaguti Kankiti, Abílio Siqueira Campos, Antônio Estevão Leal, Maria Guilhermina e outras;
- Entrega de cartilhas pedagógicas nas escolas envolvidas no projeto “MPT na Escola”;
- Rondas de orientação voltadas a ambientes noturnos, como bares e lanchonetes.
O que é trabalho infantil?
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade laboral exercida por menores de 16 anos é considerada ilegal, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. O trabalho infantil pode provocar danos físicos, psicológicos e sociais irreversíveis, comprometendo o desenvolvimento e a educação da criança ou adolescente.
Canais para denúncia
A população pode e deve denunciar casos de trabalho infantil. As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Disque 100
- Conselho Tutelar
- Ministério Público Estadual
- Ministério Público do Trabalho
Sobre o PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e atua em todo o país com o objetivo de combater o trabalho infantil por meio de ações de prevenção, acolhimento social e apoio às famílias. Em Três Lagoas, o serviço está localizado na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 959, no Centro.
A campanha reafirma o compromisso do município com os direitos da infância e adolescência, buscando garantir que cada criança tenha o à educação, ao lazer e a um desenvolvimento saudável e livre da exploração.
